RenovaBio
O Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustível é adquirido por usinas que correspondam aos processos de distribuição de combustível, conforme Lei 13.576, de 26 de dezembro de 2017. O documento é emitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de condução da Superintendência de Biocombustível e Qualidade de Produtos (SBQ), no âmbito de Coordenação de Gestão do RenovaBio (CGR).
Para obtê-lo, o distribuidor de combustível deve comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), referentes ao seu nível de emissão de carbono.
Renewable Fuel Standard (RFS/EPA)
Este é um certificado criado pelo Congresso Americano que regulamenta um padrão de combustível renovável, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e expandir o setor de combustíveis renováveis. Entre os benefícios de obtê-lo estão a possibilidade de comercializar etanol certificado no mercado americano e melhorar as práticas de produção e refino de biocombustíveis.
Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde
O Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde é uma iniciativa pioneira firmada entre o Governo do Estado de São Paulo, representado pelas Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e o setor sucroenergético paulista, representado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA).
A iniciativa tem como objetivo a superação dos desafios advindos da mecanização da colheita da cana-de-açúcar e a adoção de ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável do setor no estado. O programa é reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso de estímulo ao desenvolvimento sustentável de um setor produtivo.
